Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

De modo a o desembargador, pelo entanto, é aplicável ao caso a teoria do risco do negócio, segundo a qual "todo aquele qual se disponha a exercer alguma atividade no Nicho de consumo possui o dever por responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente por culpa".

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em lançar provimento aos embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Márcio Lobãeste, filho do ministro Edison Lobãeste e presidente da Brasilcap, braçeste de capitalização do Banco do Brasil, demonstrou forte indignaçãeste ao saber da anulação do leilão e afirmou que pretende recorrer da decisão.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É com bastante orgulho de que nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

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Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

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Ocorre de que ESTES embargos de declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que nãeste se encontram no acórdão combatido.

1. Compulsando aos autos, verifica-se de que, do fato, nãeste houve manifestação quanto aos argumentos lançados pelo recurso do apelação interposto através ora embargante, no qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, dê uma olhada aqui do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

Este presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, deu as boas-vindas ao moderno desembargador da Corte durante a cerimônia do posse realizada logo após este término da sessão do Órgãeste Especial.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

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