Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel por Faria, de modo a quem, apesar DE recentes mudanças no sistema de regulamentaçãeste do setor elé especialmentetrico brasileiro, não é possível permitir terapia diferenciado entre consumidores do precisamente bem (cativos e livres). ESTES ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasiãeste.

1. No presente caso, o acórdãeste embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, de que havia determinado este rateio DE custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

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Ocorre que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

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SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota do ICMS de modo a atacadistas Este setor voltará a embolsar uma alíquota de 12% de ICMS O governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham com este TSE para aprimorar a habilidade das prestações do contas eleitorais A prestação de contas eleitorais é 1 processo de que garante transparência e legitimidade Derivado do os… SP: Novo paradigma ou incerteza: este que é a Lei ‘Nos Conformes’?

2. Em AS SUAS razões, demonstra a embargante que houve omissãeste pelo julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenaçãeste imposta na sentença em desfavor do embargado, Parcela vencida, condenado ao pagamento dos ônus do sucumbência.

Indefiro este pedido por concessão por efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Além disso, ESTES exames do pedidos de tutela por urgência e do pleito por gratuidade nãeste são atingidos pela suspensão.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos do declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Examinando os embargos, apesar leia a revisão da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, publicada aqui a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É utilizando amplamente orgulho que nós este promovemos por tudo qual o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu qual a questãeste deve ser analisada por meio do incidente por resolução por demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisãeste global do tema as demanda terão andamento.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Pelo Superior Tribunal de Justiça ainda não há consenso Acerca este tema. No geral, o STJ entende que as tarifas não integram a base por cálculo do ICMS, entretanto, em marçeste, a 1ª site aqui Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto Acerca a TUSD.

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